Perguntas Frequentes

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a instituição e suas respostas.

Perguntas e respostas

1. Quem deve divulgar os dados na página da Transparência?
Todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo devem divulgar.

2. Quais informações podem ser encontradas na página da Transparência?
Relatórios de Compras, Relatórios de Contratos, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO, Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, Relatórios de Metas Fiscais, Balanços Financeiros, Balanços Patrimoniais, Balanços Orçamentários e Demonstrações das Variações Patrimoniais Ativas/Passivas. Despesas pagas pelo Município. Receitas arrecadadas pelo Município e Orçamento Municipal.

3. De onde são obtidos os dados da página da Transparência?
Os dados são obtidos através das secretarias de Administração e Finanças e Procuradoria Geral do Município. As Receitas e Despesas podem ser obtidas por meio de um calendário, onde o usuário escolhe o dia e ano. Outras informações são do Portal da Prefeitura e a maioria das informações estão em formato .pdf.

4. Com que frequência a página da Transparência é atualizada?
A atualização é diária, com as informações do dia anterior.

5. Como posso tirar dúvidas?

Utilize o Glossário ou o Fale com o Governo ou ligue no (034) 3456-1900.

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Glossário

Nessa sessão encontra-se o glossário de termos utilizados na administração municipal.

AD - Aditivo de Processo.

CMU - Câmara Municipal de União de Minas.

CO - Convite.

CP - Concorrência Pública.

Credor - é a pessoa física ou jurídica que presta serviço ou entrega um bem à Prefeitura e tem o direito de receber por este serviço ou bem.

CS - Compra Direta.

DE - Dispensa Eletrônica de Licitação.

DL - Dispensa Eletrônica de Licitação - Economia Mista.

DM - Dispensa de Licitação - Economia Mista.

DOM - Diário Oficial do Município.

DS - Dispensa Licitação.

DT - Dispensa de Licitação - TCE

EGM - Encargos Gerais do Município.

Exercício - é o ano da execução orçamentária, o qual coincide com o ano civil e termina em 31 de dezembro.

FN - Financeiro.

GSDIM - Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais

GM - Governo Municipal.

GTM - Gestão de Tributos Municipais.

ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços.

IN - Inexigibilidade de Licitação.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

IPVA - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA - Lei Orçamentária Anual.

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

PG Index - Sistema de controle de leis e normas municipais.

PE - Pregão Eletrônico.

PP - Pregão Presencial.

RC - Reserva de Contingência.

TP - Tomada de Preço.

Valor Empenhado - reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo registrar o nome/razão social do credor, valor e descrição do que será pago.

Valor Liquidado - registra efetivamente a despesa executada, no entanto, por ocasião do encerramento do exercício.

Valor Orçado - depende de autorização legislativa e corresponde ao valor a ser utilizado para a manutenção da Administração Pública.

Valor Orçado Atualizado - valor orçado na Lei Orçamentária Anual atualizado pelos créditos adicionais durante o exercício.

Valor Pago - consiste na entrega do numerário ao credor e só pode ser efetuado após regular liquidação da despesa.