Decretos 2020

DECRETO DE Nº 4954, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

DECRETO Nº 4957, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera Decreto nº 4955/2020 que "Declara situação de emergência no município de União de Minas/MG e define outras medidas para enfrentamento do novo Coronavírus - COVID-19