Leis Complementares 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera redação da alínea “a”, do inciso I, do Art. 13; Acrescenta alínea “g”, no inciso II, do Art. 13; Altera o inciso II, do § 2º, do Art. 30; Revoga o inciso II, do Art. 41; Altera a redação do Art. 43 e do § 1º e revoga o § 2º; Acrescenta e renumera parágrafos do Art. 74; Altera a redação do inciso III, e acrescenta inciso IV no Art. 87; Revoga o Item 4 do Anexo I; Acrescenta Item 7 no Anexo II; e Revoga Item 1, no I – Pessoal do Quadro do Magistério, acrescenta Item 6, no II – Profissionais de Suporte Técnico e Administrativo à Gestão Educacional, ambos do Anexo III da Lei Complementar nº 086, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de União de Minas, Estado de Minas Gerais”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 04 DE ABRIL DE 2019

Altera o Item 3 do Anexo I e Revoga o Item 4, do Anexo II, ambos da Lei Complementar 086/2013; Altera o Item 6, no II – Profissionais de Suporte Técnico e Administrativo à Gestão Educacional - do Art. 10, da Lei Complementar nº 120/2019.