Governo

Nesta seção encontra-se todas as informações relacionadas ao governo do município de União de Minas.

PREFEITO

João de Freitas Leal

Mais conhecido como “João do Ambrósio”, nasceu no dia 09 de fevereiro de 1956. Nascido e criado no município de União de Minas, João é filho do ex-vereador, por União de Minas, no Município de Iturama, Ambrosio Lucio Leal e Almira de Freitas Leal. Casado e pai de 3 filhos, produtor rural e sempre participou ativamente da vida política do nosso município.

Conheça um pouco de sua trajetória:

Vereador, por União de Minas, no Município de Iturama (1993/1996).

Vice-Prefeito no Município de União de Minas (1997/2000).

Prefeito por dois mandatos consecutivos (2005/2008 e 2009/2012)

Agora, João do Ambrósio dá início ao seu terceiro mandato como Prefeito Municipal de União de Minas, gestão 2017/2020.

VICE-PREFEITO

Reinaldo Leal Júnior

Nascido no dia 11 de junho de 1976, 40 anos, filho de Reinaldo Leal Severino e Luiza Vieira Severino, bacharel em Administração e MBA em Gestão Empresarial e Consultoria pela UNIJALES, pós graduado em Gestão Pública e Legislação Urbana pela Universidade Cândido Mendes. Servidor público municipal no período de 1997/2001, data em que se desligou do serviço público e atuou por 07 anos no HSBC Banking. Em 2008, aprovado através de concurso público municipal, voltou para o serviço público no cargo de Controle Interno do Município de União de Minas. Foi Vereador por dois mandatos consecutivos, no período de 2009/2012 e 2013/2016 e nas eleições de 2016  foi eleito vice-prefeito de União de Minas para o mandato de 2017/ 2020, ao lado do prefeito João de Freitas Leal.

SECRETARIAS

Conheça nesta seção todas as secretarias deste governos municipal, bem como suas funções na estrutura administrativa.

Secretaria Municipal de Governo

A Secretaria de Governo é o órgão de coordenação e assessoramento ao Prefeito tem como competência:

I - Controlar e fiscalizar os procedimentos contábeis administrativos;

II - Planejar e executar as atividades de observância às leis municipais;

III - As atividades de natureza política e administrativa;

IV - A coordenação e execução dos serviços de comunicação social do Município;

V - Supervisionar a correspondência oficial e encaminhá-la para o Prefeito;

VI - Coordenar a representação social e política do Poder Executivo;

VII - Assistir ao prefeito na coordenação das atividades políticas e administrativas;

VIII - Organizar a agenda de programas oficiais, atividades e audiências do Prefeito e tomar as providencias necessárias a sua observância;

IX - Planejar e elaborar contratos e atos oficiais como projetos de lei, portarias, decretos e outros de natureza administrativa;

X - Coordenar e fazer executar todo o serviço de comunicação social, imprensa, relações públicas e de publicidade;

XI - Divulgar atos e fatos da Administração Municipal;

XII - Elaborar cartazes para a divulgação de eventos;

XIII - Promover em conjunto com as demais Secretarias, campanhas de educação comunitária;

XIV - Manter a comunidade permanentemente informada sobre os planos e realizações da Administração Municipal;

XV- Manter o arquivo de publicações que contenha notas e notícias sobre o Município;

XVI - Coordenar as relações do Poder Executivo com o Poder Legislativo, promovendo contatos com os vereadores;

XVII - Receber e encaminhar solicitações provenientes da Câmara Municipal providenciando o seu imediato atendimento;

XVIII- Manter atualizada a agenda de tramitação do Poder Legislativo e acompanhar as iniciativas e pronunciamentos dos vereadores;

XIX - Assessorar as unidades administrativas da elaboração de planos, programas e projetos;

XX - Planejar, coordenar e executar as atividades de representação jurídica do Município;

XXI - Prestar consultoria em assuntos jurídicos, promovendo a execução da Dívida Ativa;

XXII - Pronunciar-se por meio de parecer sobre matéria jurídica;

XXIII - Zelar pela exata e uniforme observância das leis municipais e promover a sua aplicação e divulgação;

XXIV - Representar a municipalidade em qualquer instância jurídica;

XXV - Supervisionar a elaboração de normas de edificação, loteamento e zoneamento;

XXVI - Promover a cobrança judicial de Dívida Ativa e de quaisquer outros créditos do município que não sejam liquidados nos prazos legais;

XXVII - Assistir juridicamente nos atos de alienação e aquisição de imóveis do município;

XXVIII- Organizar e manter atualizada a coletânea de leis, decretos, portarias e demais documentos da Administração Municipal;

XXIX - Coordenar os inquéritos administrativos;

XXX - Coletar dados sobre a legislação federal e estadual de interesse da Administração Municipal;

XXXI - Promover estudos e pesquisas para a consolidação da Legislação Municipal em vigor, em especial a regulamentação da Lei Orgânica do Município;

XXXII - Coordenar o órgão de Defensoria Pública do Município;

XXXIII - Preparar minutas de atos oficiais;

XXXIV - Registrar e fazer publicar atos oficiais;

XXXV - Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária financeira e patrimonial da Prefeitura, com vistas ao controle, e economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens públicos;

XXXVI - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso.

 

A Secretaria Municipal de Governo se apresenta internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Governo;

- Departamento Jurídico;

- Assessor;

- Divisão de Expediente e Relações Públicas;

- Departamento de Controladoria Geral.

 

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

•FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO: CLEITON LEAL DE FREITAS - (034) 99973-1447

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1916

E-MAIL: clefre22@gmail.com

 

A Secretaria de Fazenda e Planejamento é o órgão do Município responsável direto pelo lançamento e arrecadação de tributos e rendas municipais, aplicação da legislação tributária e o processamento de receita e despesa, bem como elaborar, coordenar e controlar a execução dos planos e programas da Administração Municipal, do planejamento e da execução orçamentária, promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento socioeconômico do Município e tem como competência:

I - propor e implementar as políticas tributária e financeira de competência do Município;

II - executar a administração financeira do Município;

III - participar da elaboração da proposta orçamentária;

IV - realizar o processamento contábil da receita e da despesa e a escrituração da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

V - promover o processamento de contas, com direta intervenção em todas as fases de controle, empenho prévio, liquidação e pagamento;

VI - promover a tomada de contas periódicas dos valores do Poder Executivo;

VII - preparar, dentro dos prazos legais e contratuais, o processo de prestação de contas de recursos transferidos ao Município pela União, Estado ou outras entidades;

VIII - efetuar pesquisas e levantamentos estatísticos e econômicos de influência na receita e na despesa do Poder Executivo;

IX - proceder à aplicação e a fiscalização das disposições previstas no Código Tributário do Município;

X - organizar a inscrição e a manutenção do cadastro dos imóveis localizados na zona urbana do Município e em áreas urbanizadas, para fins de tributação, na forma da legislação vigente, inclusive os que gozam de imunidade ou isenção;

XI - apurar, identificar e cadastrar os contribuintes de tributos municipais;

XII - realizar levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes;

XIII - coletar elementos, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados;

XIV - coletar elementos junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle e atualização dos cadastros;

XV - promover diligências fiscais nos casos de inclusões, imunidades, isenções, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram interpretações, verificações ou investigações internas ou externas;

XVI - apurar, lançar, constituir e arrecadas tributos municipais, em conformidade com os elementos e legislação aplicável;

XVII - promover a constituição e a arrecadação de todos os demais créditos municipais de natureza não tributária;

XVIII - realizar inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do Município;

XIX - aplicar conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de sua competência, bem como ao registro dos créditos;

XX - estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como os seus possíveis reflexos e aplicações no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário;

XXI - Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como fornecer certidões;

XXII - julgar, em primeira instância, as reclamações frente aos lançamentos e constituições de tributos;

XXIII - autuar infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência;

XXIV - organizar o calendário fiscal e cronograma de despesas do Poder Executivo;

XXV - efetuar o pagamento e receber o numerário do Município e providenciar a organização e a guarda de documentos e valores do Poder Executivo;

XXVI - controlar o cadastro imobiliário do Município;

XXVII - exercer a fiscalização do comércio, indústria, serviços e atividades afins;

XXVIII - conceder alvará de licença para o funcionamento de estabelecimentos, satisfeitas as exigências legais, bem como suspender sua validade nos casos de transgressões à legislação;

XXIX - promover a execução das atividades relacionadas com o patrimônio e a administração de material para os serviços do Poder Executivo;

XXX - acompanhar, analisar, avaliar e fazer recomendações sobre quaisquer outros assuntos da área financeira;

XXXI - executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar a sua respectiva dotação orçamentária e os bens afetos ao seu uso;

XXXII - Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal;

XXXIII – Normatizar as atividades contábeis junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta;

XXXIV – Controlar e acompanhar a execução orçamentária;

XXXV – Preparar balancetes mensais e balanços gerais;

XXXVI - Zelar para que as unidades orçamentárias tenham a soma de recursos necessários para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;

XXXVII - Participar das ações para a elaboração do Programa de Metas;

XXXVIII - Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica, necessários ao processo de planejamento;

XXXIX- Elaborar, juntamente com as demais Secretarias, a proposta da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

XL - Cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento do Município;

XLI - Oferecer suporte ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à sua equipe de governo no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões estratégicas sobre metas e objetivos previstos no Programa de Governo, assim como nos pleitos formulados pela comunidade;

XLII - Promover e coordenar a formulação do Plano de Ação Estratégico do Governo Municipal, em articulação com as Secretarias municipais integrantes da unidade de assessoramento direto;

XLIII - Promover e coordenar os processos de participação social e comunitária na formulação dos planos e programas institucionais do Governo Municipal, na sua área de competência;

XLIV- Selecionar e unificar as metodologias de planejamento utilizadas nas diferentes instâncias da Prefeitura;

XLV- Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente;

XLVI - Implantar e executar o sistema de programação, controle e avaliação orçamentários, promovendo a adoção de métodos modernos de orçamento por programas e o cumprimento das diretrizes, planos e programas estratégicos do Governo Municipal;

XLVII - Elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município;

XLVIII - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

XLIX - executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento se apresenta internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;

- Departamento de Fazenda;

- Divisão de Fazenda;

- Departamento de Contabilidade;

- Departamento de Planejamento;

- Divisão de Planejamento;

- Serviço de Controles de Convênios.

 

 

Secretaria Municipal de Administração

•ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO: MÁRIO CÉSAR MARTINS DE MIRANDA - (034) 99977-4703

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1905

E-MAIL: mariocesarmiranda@hotmail.com

 

A Secretaria Municipal de Administração é o órgão do Município responsável em prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria, gestão das atividades de administração em geral do Município que tem por competências:

I - Prestar atendimento burocrático ao Gabinete do Prefeito;

II - Preparar, encaminhar e acompanhar as mensagens do Poder Executivo ao Poder Legislativo, quando solicitado;

III - Exercer as atividades ligadas a Administração Geral da Prefeitura Municipal, e especialmente no que se refere a:

a) Patrimônio, alienações, concessões, permissões e autorizações;

b) Pessoal e recursos humanos;

c) Licitações, compras, material e almoxarifado;

d) Manutenção de móveis, máquinas, equipamentos e veículos;

e) Processamento de dados;

f) Protocolo, expediente e arquivo;

g) telefonia e reprografia;

h) Zeladoria, vigilância e transporte;

IV - Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento programa e do orçamento plurianual de investimento;

V - Formalizar e supervisionar os serviços públicos autorizados, permitidos e concedidos;

VI - Exercer a coordenação dos sistemas de departamento na esfera das suas atribuições;

VII - Coordenar e fiscalizar do sistema de transporte coletivo municipal;

VIII - Coordenar e fiscalizar a execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município;

IX - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município;

X - Executar a implantação ou modificação do sistema viário do Município;

XI - Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município;

XII - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

XIII - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação;

XIV - Exercer outras atividades ligadas, por ato expresso pelo Prefeito Municipal.

 

A Secretaria Municipal Administração, compreende os seguintes órgãos:

 

- Secretaria Municipal de Administração;

- Departamento de Compras e Licitação;

- Divisão de Administração;

- Divisão de Compras e Licitação;

- Divisão de Junta de Serviço Militar.

- Serviço de Patrimônio;

- Serviço de Almoxarifado.

- Departamento de Recursos Humanos;

- Departamento de Transporte;

- Divisão de Transporte.

 

•DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

RESPONSÁVEL: JAHINE DOS SANTOS ROCHA - (034) 99973-4986

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1904

E-MAIL: compras@uniaodeminas.mg.gov.br

•DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

RESPONSÁVEL: MERIELLY ALVES MACEDO SAMPAIO

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1904

E-MAIL: licitacao@uniaodeminas.mg.gov.br

•DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

RESPONSÁVEL: HELEN SILVIA FREITAS BORGES

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1915

E-MAIL: rh@uniaodeminas.mg.gov.br

•JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

RESPONSÁVEL: DENEVANE CARVALHO DE JESUS ALMEIDA

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137- CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1906

E-MAIL: denevane@hotmail.com

•ARQUIVO

RESPONSÁVEL: CLAUDIA REGINA LEAL FREITAS

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1137- CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1906

E-MAIL: obras@uniaodeminas.mg.gov.br

•ALMOXARIFADO/OFICINA

MECÂNICO: JAILTON BARBOSA DAS NEVES

ENDEREÇO: RUA SEIS, 212 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1932

E-MAIL: obras@uniaodeminas.mg.gov.br

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

•EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIA: CRISTIANE TOMAZ LIMA MAIA - (034) 99674-2579

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 679 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1246

E-MAIL: educacao@uniaodeminas.mg.gov.br

•DEPARTAMENTO DE CULTURA

DIRETORA: NEUZA MARIA DE MEDEIROS - (034) 99674-2579

ENDEREÇO: AVENIDA SETE, 925 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1440

E-MAIL: cultura@uniaodeminas.mg.gov.br

•DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

DIRETOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - (034) 99974-6031

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 679 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1246

E-MAIL: esporte@uniaodeminas.mg.gov.br

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de atividades relativas ao ensino pré-escolar e fundamental do Município e, supletivamente, nos demais níveis de educação e atividades relativas ao esporte e ao lazer e tem como competência:

I - administrar o sistema municipal de ensino, visando o seu desenvolvimento nos diversos níveis e a sua integração às ações educativas desenvolvidas nas distintas redes;

II - elaborar, em conjunto com os demais órgãos do sistema municipal de ensino, o Plano Municipal de Educação, com vigência plurianual;

III - proceder, em conjunto com o Estado de Minas Gerais, a chamada anual para a realização de matrículas no ensino fundamental, visando à garantia da gratuidade e da obrigatoriedade;

IV - garantir a manutenção, a ampliação e a construção de prédios e de instalações escolares, em conjunto com os demais órgãos municipais competentes;

V - viabilizar, nas escolas municipais, a implementação de proposta pedagógica fundamentada em princípios humanísticos e técnico-científicos atualizados;

VI - implementar programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;

VII - garantir a autonomia administrativa-pedagógica de escolas do Município, de forma integrada com o sistema municipal de ensino;

VIII - desenvolver políticas de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da educação, implantando programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;

IX - organizar, em cooperação com o Estado, com a União e com outras entidades, programas de assistência ao educando, relativamente à alimentação escolar, ao material didático, ao transporte e a outros aspectos de sua formação;

X - implementar políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando o ensino fundamental para jovens e adultos;

XI - definir critérios para a concessão de bolsas de estudo e exercer controle sobre elas;

XII - assessorar as creches e núcleos de atendimento ao menor nos aspectos técnico-pedagógicos;

XIII - manter regularizada a rede municipal de ensino e efetivar a adequada guarda e registro da documentação escolar e individual de alunos e professores;

XIV - propor, analisar e executar programas e projetos suplementares na área educacional, através de convênios, acordos e contratos com a União, com o Estado e com outras entidades;

XV - proceder levantamentos estatísticos, realizar pesquisas, coletar e analisar informações técnicas, visando subsidiar atividades de planejamento, execução e avaliação de sistema de ensino e seus subsistemas;

XVI - manter e administrar creches, estabelecimentos de educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e profissionalizante;

XVII - manter os conselhos municipais relativos à Educação;

XVIII - desenvolver todas as atividades concernentes ao FUNDEB e executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas;

XIX - desenvolver políticas de estímulo à cultura educacional em suas múltiplas manifestações e de estímulo à proteção do patrimônio histórico-cultural do Município;

XX - administrar bibliotecas públicas escolares, buscando a melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e da instrumentalização de recursos humanos;

XXI - executar as atividades referentes ao desenvolvimento e à administração do pessoal lotado na Secretaria;

XXII - promover a administração dos materiais, o controle, a manutenção e a guarda dos bens afetados ao uso da Secretaria, assim como gerenciar o seu orçamento;

XXIII - planejar, propor, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à área da cultura;

XXIV - formular e executar programas de produção e de difusão de bens culturais para todas as camadas da população, observando o princípio da diversidade cultural;

XXV - promover o desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas, com vistas à participação de indivíduos e de grupos em processo que vise à afirmação de identidade, o resgate da cidadania da melhoria na qualidade de vida;

XXVI - estimular e apoiar a criatividade e todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural do Município;

XXVII - promover e difundir os aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e o seu intercâmbio com outras áreas do conhecimento;

XXVIII - promover medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

XXIX - manifestar-se e assessorar a criação e o aproveitamento de espaços culturais, bem como, opinar a respeito do resgate e da preservação do patrimônio cultural;

XXX - promover intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas;

XXXI - interagir com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura;

XXXII - estimular a produção artística e cultural, considerando todas as classes sociais;

XXXIII - preservar a herança cultural do Município, por meio da pesquisa, de proteção e de restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade;

XXXIV - formular e executar políticas de proteção ao patrimônio cultural, mediante inventários, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de preservação cultural;

XXXV - propor legislação específica que incentive a produção e a difusão de bens culturais;

XXXVI - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas visando o desenvolvimento cultural no Município;

XXXVII - administrar e manter equipamentos e espaços culturais do Município;

XXXVIII - coordenar a elaboração do Calendário Oficial de Eventos Culturais no Município;

XXXIX - articular a realização de festivais, mostras e circuitos de arte que contemplem a diversidade étnica, cultural e religiosa do Município;

XL - desenvolver programas de inclusão social e de inserção de jovens nas práticas de vida saudável, com o objetivo de afastá-los do uso de drogas e reduzir a criminalidade;

XLI - coordenar e executar as atividades relativas à implantação e à conservação de equipamentos de recreação e esporte, visando à promoção do convívio social e da vida saudável;

XLII - acompanhar estudos e pesquisas vocacionais das comunidades, com o intuito de articular e respaldar ações voltadas para as políticas de esporte e lazer;

XLIII - executar a melhoria, a ampliação e conservação dos espaços públicos, ginásios, praças de esportes e ambientes de lazer, conjuntamente com outros órgãos da Administração Municipal;

XLIV - promover e coordenar eventos recreativos em geral, bem como manter os materiais e equipamentos necessários a sua realização;

XLV - fiscalizar e disciplinar a produção dos eventos esportivos e recreacionistas, evitando o emprego de técnicas e métodos que comportem risco efetivo ou potencial à saúde pública, à integridade física, à qualidade de vida e aos bens públicos;

XLV - prevenir e combater as diversas formas de atuação que venham em detrimento da promoção humana e da qualidade de vida;

XLVI - incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;

XLVII - apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender as necessidades das pessoas com deficiência;

XLVIII - incentivar a criação e apoiar instituições públicas ou privadas de fomento a ações democráticas de esporte e lazer;

XLIX - promover a educação esportiva, em conjunto com as Secretarias Municipais voltadas ao desenvolvimento social;

L - promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos esportivos e recreacionistas, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação, especificações de normas e projetos;

LI - incentivar e promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos gestores das políticas públicas para esporte e lazer;

LII - articular parcerias e convênios para a promoção de eventos em âmbito local, regional e nacional;

LIII - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso.

 

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

- Departamento de Educação;

- Divisão de Educação;

- Diretora Escolar;

- Vice-Diretor Escolar;

- Departamento de Cultura;

- Divisão de Cultura.

- Departamento de Esporte e Lazer;

- Divisão de Esporte e Lazer.

 

•CMEI "Maria Garcia Nunes"

DIRETORA: ELANISLAI BORGES SEVERINO SILVA - (034) 99974-6316

VICE-DIRETORA: DIVINA IZOLETE VIEIRA - (034) 99969-4215

ENDEREÇO: AVENIDA NOVE, 625 - CENTRO - UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1519

E-MAIL: cmei@uniaodeminas.mg.gov.br

•ESCOLA MUNICIPAL "José Lúcio de Sampaio"

DIRETORA: DANIELA APARECIDA MAIA URZEDO - (034) 99962-8215

VICE-DIRETORA: MARGARETE MARIANO DE OLIVEIRA SOUZA

ENDEREÇO: AVENIDA TREZE, 854 - CENTRO - UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1922

E-MAIL: escolajlsampaio@uniaodeminas.mg.gov.br

•ESTÁDIO MUNICIPAL "Omar Yunes"

ENDEREÇO: RUA VINTE E DOIS, 855 - CENTRO - UNIÃO DE MINAS/MG

•GINÁSIO POLIESPORTIVO "Elson Queiroz de Freitas"

ENDEREÇO: RUA DOIS, 470 - CENTRO - UNIÃO DE MINAS/MG

•QUADRA MUNICIPAL "Reinaldo Leal Severino"

ENDEREÇO: AVENIDA TREZE, 713 - CENTRO - UNIÃO DE MINAS/MG

 

Secretaria Municipal de Saúde

SAÚDE

SECRETÁRIA: DAIANE APARECIDA MEIRA - (034) 99974-5296

ENDEREÇO: AVENIDA SETE, 1158 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1919

E-MAIL: saude@uniaodeminas.mg.gov.br

 

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão do Município que tem por competências:

I - articular, integrar, coordenar e executar a política municipal da saúde, em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde e em conjunto com a União, Estado e Municípios da região.

II - formular políticas de saúde de acordo com os princípios norteadores do Sistema Único;

III - realizar ações que visem promover, proteger e recuperar a saúde da população, contempladas no Plano Municipal de Saúde;

IV - normatizar, complementarmente, as ações e serviços de saúde no seu âmbito de atuação;

V - planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;

VI - participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com a sua direção estadual;

VII - articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, visando à obtenção de recursos para projetos e ações da Secretaria, assim como acompanhar a sua execução e realizar relatórios para a prestação de contas;

VIII - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar a sua execução;

IX - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

X - assumir as responsabilidades atribuídas, de acordo com o nível de complexidade previsto no tipo de gestão em que o Município estiver inserido no Sistema Único de Saúde;

XI - prestar supletivamente os serviços de urgência e emergência, bem como distribuir medicamentos;

XII - executar programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em coordenação com as esferas estaduais e federais;

XIII - coordenar e supervisionar atividades de doenças transmissíveis;

XIV - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, atuando junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las;

XV - desenvolver a execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador;

XVI - orientar o comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;

XVII - estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde;

XVIII - controlar e fiscalizar qualquer atividade e serviço que comporte risco à saúde, à segurança e ao bem-estar físico e psíquico do indivíduo e da coletividade;

 

XIX - fiscalizar o cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XX - proceder à inspeção de saúde nos servidores municipais;

XXI - gerenciar as atividades de municipalização da saúde;

XXII - realizar, apoiar e incentivar atividades de pesquisa no campo da saúde e áreas afins;

XXIV - relacionar-se com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituir;

XXV - executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar o seu respectivo orçamento e os bens de seu uso;

XXVI - executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Saúde é internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Saúde;

- Departamento de Saúde;

- Divisão de Saúde;

- Divisão de Programas, Controle e Avaliação;

- Serviço de Vigilância Sanitária.

•CENTRO DE SAÚDE UNIÃO

ENDEREÇO: AVENIDA SETE, 1157 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1920

E-MAIL: atencaobasica@uniaodeminas.mg.gov.br

•SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE UNIÃO

PROVEDOR: GEOVÁ TOMAZ DE ALMEIDA - (034) 99974-6257

ENDEREÇO: AVENIDA DEZOITO, 683 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1233

E-MAIL: stacasauniao@hotmail.com

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

•DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETÁRIA: APARECIDA DE FREITAS LEAL - (034) 99674-4329

ENDEREÇO: RUA DEZ, Nº 559 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1333

E-MAIL: desenvolvimentosocial@uniaodeminas.mg.gov.br

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de atividades relativas à Promoção Social e tem como competência:

I - desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento, coordenação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no âmbito do Município;

II - formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando à proteção à maternidade, à infância, à adolescência, aos idosos, e às pessoas com necessidades especiais;

III - formular e implementar políticas de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislação pertinente;

IV - desenvolver planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando à inclusão social;

V - manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientando-os à prestação de serviços técnicos na área social;

VI - assistir beneficiários nos problemas relacionados com a desnutrição, vestuário, saúde e organização das comunidades;

VII - elaborar e promover plano de organização e colaboração de movimentos comunitários;

VIII - promover programas relacionados com o planejamento familiar da população em situação de vulnerabilidade social;

IX - desenvolver atividades de promoção do indivíduo, através de qualificação profissional e pré-profissional, atividades associativas, visando ao desenvolvimento do potencial de lideranças comunitárias;

X - prestar apoio às pessoas com deficiência, mobilizando a colaboração comunitária;

XI - manter convênios com a União e com o Estado para fins de execução de programas inerentes à Secretaria;

XII - firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando ao atendimento de ações conjuntas;

XIII - atender, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras, a população carente, através dos programas de assistência social;

XIV - promover o mapeamento e o cadastramento técnico das áreas utilizadas pela população carente;

XV - executar atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar o seu respectivo orçamento e os bens de uso a ela afetados;

XVI - executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- Departamento de Desenvolvimento Social;

- Divisão de Desenvolvimento Social.

- Serviço de Desenvolvimento Social.

•CRAS

COORDENADORA: TÂNIA BERNARDES VITÓRIA FREITAS – (034) 99683-8033

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1140 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1908

E-MAIL: cras@uniaodeminas.mg.gov.br

•CONSELHO TUTELAR

ENDEREÇO: AVENIDA CINCO, 1066 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1925

E-MAIL: conselhotutelar@hotmail.com

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural tem a finalidade de promover políticas de desenvolvimento Rural do Município, desenvolvendo amplo trabalho em favor da promoção econômica e social, da população rural que tem por competência:

I - planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável;

II - orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário no âmbito do Município;

III - promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial apropriada;

IV - estimular e incentivar o desenvolvimento da pequena propriedade rural do Município;

V - viabilizar projetos de ampliação, melhoria e implementação dos sistemas de eletrificação e telefonia rural, mediante ações conjuntas ou convênios;

VII - viabilizar o acesso à água potável e a programas de irrigação na área rural, através da conservação e proteção de nascentes, da canalização e perfuração de poços artesianos, em trabalho conjunto com os demais órgãos municipais e de outros entes da Federação;

VIII - delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;

IX - promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público de produtos rurais;

X - promover intercâmbios e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas, relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário;

XI - organizar e desenvolver programas de assistência técnica e de extensão rural, em parceria com outras entidades;

XII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência;

XXIII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

XXIV - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

XXV - executar tarefas correlatas ou que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito;

XXVI - desempenhar outras competências afins.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Rural é internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

- Departamento de Desenvolvimento Rural;

- Divisão de Desenvolvimento Rural.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão do Município que tem por competências:

I - formular e executar as políticas públicas relativas ao meio ambiente no Município;

II - controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas;

III - estabelecer diretrizes e programas de preservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município;

IV - desenvolver atividades concernentes à implantação do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao licenciamento ambiental no Município;

V - atuar como órgão normativo da preservação ao meio ambiente;

VI - propor projeto de proteção ambiental;

VII - exercer, controlar e fiscalizar atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar ambientalmente for competência do Município;

VIII - implantar e manter o cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações;

IX - pesquisar as características do meio ambiente do Município, as suas potencialidades e limitações e as formas racionais de sua exploração;

X - proteger as paisagens notáveis e as áreas verdes do Município;

XI - gerenciar as unidades de conservação municipal e participar da gestão de unidades de conservação intermunicipais;

XII - promover o licenciamento ambiental, nos termos da legislação vigente;

XIII - promover a gestão integrada de resíduos de qualquer natureza;

XIV - incentivar a criação e apoiar instituições municipais de defesa do patrimônio ambiental;

XV - promover estudos e pesquisas visando à proteção do meio ambiente e da gestão ambiental;

XVI - promover a educação ambiental e a formação de consciência sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;

XVII - formular e executar políticas referentes à arborização municipal;

XVIII - controlar e fiscalizar as podas no Município e a execução de planos de arborização e ajardinamento de vias e logradouros públicos, em articulação com os demais órgãos e Secretarias Municipais;

XIX - exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento para instalações e ampliações de obras e atividades no Município;

XX - expedir licenças ambientais de atividades e empreendimentos públicos e privados, fixando limitações administrativas relativas ao meio ambiente;

XXI - avaliar o impacto da implantação de projetos públicos municipais, estaduais, federais e privados, sobre os demais recursos ambientais do Município;

XXII - executar todos os atos de fiscalização ambiental para a defesa e a proteção do meio ambiente, e aplicar penalidades cabíveis;

XXIII - fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco ao ambiente e à qualidade de vida;

XXIV - apoiar o estabelecimento de padrões de efluentes industriais e normas para transporte, disposição e destino final de qualquer resíduo resultante de atividades industriais e comerciais passíveis de degradação ambiental;

XXV - zelar para que as políticas públicas formuladas e executadas pelo Poder Executivo Municipal incorporem o conceito de responsabilidade socioambiental;

XXVI - auxiliar todas as instâncias do Poder Executivo Municipal que demandem conhecimentos sobre o meio ambiente na formulação de programas e projetos;

XXVII - executar ou contratar os serviços pertinentes a coleta e destino final dos resíduos domiciliares;

XXVIII - executar as atividades de desenvolvimento e administração de pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar a respectiva dotação orçamentária e os bens de seu uso;

XIX - administrar os serviços de máquinas e equipamentos, incluindo a guarda, o abastecimento, a manutenção e o controle dos veículos, equipamentos e máquinas da frota municipal em cooperação com as outras Secretarias;

XXX - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

XXXI - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

XXXII- executar outras tarefas correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas pelo Prefeito.

 

A Secretaria de Meio Ambiente é internamente estruturada através dos seguintes órgãos:

 

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Departamento de Meio Ambiente;

- Divisão de Meio Ambiente.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIA: LÁZARO LUIZ DE FREITAS - (034) 99974-4845

ENDEREÇO: AVENIDA SETE, 1158 - CENTRO – UNIÃO DE MINAS/MG

TELEFONE: (034) 3456-1900 | RAMAL: 1932

E-MAIL: obras@uniaodeminas.mg.gov.br

 

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é o órgão responsável pela execução de obras e construção e reforma de interesse público no Município e tem como competência:

I - Executar as obras públicas municipais no perímetro urbano;

II - Fiscalizar a execução de obras feitas pelo regime de empreitada;

III - Conservar as obras públicas municipais;

IV - Execução e manutenção de obras e serviços do sistema viário urbano e rural do município;

V - Coordenação e execução da limpeza urbana;

VI - Execução de obras de sinalização de transito;

VII - Administração e manutenção de praças, parques e jardins;

VIII - Execução de projetos paisagísticos;

IX - Administração dos serviços de transporte e oficina;

X - Conservação e restauração de pontes, estradas e mata-burros;

XI - Manutenção e conservação da frota de veículos e máquinas.

XIV - planejar, organizar, executar e fiscalizar a abertura, a pavimentação e a conservação de estradas com meios próprios ou através da contratação de terceiros;

XV - coordenar e executar atividades concernentes à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais;

XVI - planejar, coordenar e executar a manutenção e a construção de pontes e bueiros, drenagem e infraestrutura de transportes no meio rural;

XVII - executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso.

 

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é internamente estruturada da seguinte forma:

 

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

- Departamento de Obras;

- Divisão de Estradas;

- Departamento de Oficina;

- Divisão de Manutenção de Frota;

- Departamento de Serviços Urbanos;

- Divisão de Serviços Urbanos;

- Divisão de Fiscalização;

- Serviço de Fiscalização.