• Prefeitura Municipal de União de Minas-MG •

Mais informações acesse o link: http://www.uniaodeminas.mg.gov.br/legislacao/legislacao-de-2019/leis-ordinarias-2019/880-refis-2019.pdf/view

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No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário – DCB (para verificação do NB) e conta de energia. 
O beneficiário terá direito à TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada. 
As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não. 
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail bpc@mds.gov.br (a partir de 21 de março de 2019, bpc@cidadania.gov.br).

 

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DECRETO Nº 4576, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

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DECRETO Nº 4583, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

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NOTA DE ESCLARECIMENTO - Recapeamento asfáltico 

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Concurso Público nº 0001 de 2018

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Processo Seletivo do Conselho Tutelar nº 0001 de 2018. 

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Processo Seletivo Simplificado (ACS e ACE) nº 0001 de 2017.

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LEGISLAÇÃO (2018)

Decretos • Leis Ordinárias • Portarias 

 

•Prefeitura de União de Minas Adm: 2017/2020 "Semeando o progresso da nossa cidade"